A exortação apostólica Familiaris Consortio, de são João Paulo II, continha uma regra canônica proibindo os casais em segunda união de receberem o sacramento da eucaristia: “A Igreja, contudo, reafirma sua práxis, fundada na sagrada escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que contraíram nova união.” (n.º 84d). O mesmo não ocorre com a exortação apostólica do papa Francisco, Amoris Laetitia, que, desde 8/4/2016 (data de sua publicação), passou a fornecer os critérios principais para o tratamento dos divorciados recasados, entre outros assuntos.
Reportando-se a um princípio da teologia moral, o santo padre afirma na Amoris Laetitia: “A Igreja possui uma sólida reflexão sobre os condicionamentos e as circunstâncias atenuantes. Por isso, já não é possível dizer que todos os que estão numa situação chamada irregular vivem em estado de pecado mortal, privados da graça santificante” (n. 301). Traça-se, também, uma distinção, já conhecida da teologia moral, entre pecado objetivo e pecado subjetivo: “Por causa dos condicionalismos e dos fatores atenuantes, é possível que uma pessoa, no meio de uma situação objetiva de pecado – mas subjetivamente não seja culpável ou não o seja plenamente – ,possa viver na graça de Deus (…)” (n.305).
Na verdade, mesmo sob a égide da Familiaris Consortio, malgrado a norma proibitiva transcrita acima, havia situações em que o penitente, no foro do sacramento da reconciliação, diante do confessor e, por conseguinte, diante de Deus (o padre-confessor faz as vezes de Deus), era autorizado a se aproximar do altar do Senhor.
Numa nota de rodapé do n.º 305 da exortação (Capítulo VIII da Amoris Laetitia), Francisco diz categoricamente: “Em certos casos, poderia também haver a ajuda dos sacramentos. Por isso, aos sacerdotes lembro que o confessionário não deve ser uma câmara de tortura, mas o lugar da misericórdia do Senhor. E de igual modo assinalo que a eucaristia não é um prêmio para os perfeitos, mas um remédio generoso e um alimento para os fracos. ”
Por fim, dever-se-iam reter na memória estas significativas palavras do atual bispo de Roma, reproduzidas na Amoris Laetitia: “ É mesquinho deter-se a considerar se o agir de uma pessoa corresponde ou não a uma norma geral, porque isto não basta para discernir e assegurar uma plena fidelidade a Deus na existência concreta dum ser humano.” (n.304).